Relações Étnico-Racias no Brasil: Contextos e Implicações Contemporâneas
RESUMO
O presente artigo
aborda a escravidão no Brasil, tanto indígena quanto africana, e seus impactos
na sociedade colonial e atual. Destaca-se a persistência das desigualdades
raciais na educação, saúde e mercado de trabalho. Os quilombos, como o Quilombo
dos Palmares, são mencionados como espaços de resistência negra durante a época
escravista. A luta dos movimentos negros e abolicionistas é destacada na
conquista da liberdade dos escravos. No entanto, a abolição não resultou em uma
inserção igualitária na sociedade brasileira, sendo mencionadas políticas
segregacionistas e desigualdades. As relações étnico-raciais no Brasil são
analisadas, discutindo-se a democracia racial e a importância das políticas
públicas para a promoção da igualdade racial, com foco na questão
socioeconômica.
Palavras-chave: Escravidão; Abolição; Desigualdades.
ABSTRACT
This article
addresses slavery in Brazil, both indigenous and African, and its impacts on
colonial and current society. The persistence of racial inequalities in
education, health and the labor market is highlighted. Quilombo communities,
such as Quilombo dos Palmares, are mentioned as spaces of black resistance
during the slave era. The struggle of the black and abolitionist movements is
highlighted in the conquest of freedom for slaves. However, the abolition did
not result in an egalitarian insertion in Brazilian society, mentioning
segregationist policies and inequalities. Ethnic-racial relations in Brazil are
analyzed, discussing racial democracy and the importance of public policies for
the promotion of racial equality, focusing on socioeconomic issues.
Keywords: Slavery;
Abolition; Inequalities.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo
foi elaborado a partir da análise das problemáticas étnico- raciais do Brasil,
recursos buscados, principalmente, nas obras ― “Educação Escolar das Relações Étnico-Raciais”, de José Antonio
Marçal e Silvia Maria Amorim Lima, ― “História
e historiografia da escravidão no Brasil”, de Tiago Luis Gil, e “Escravidão no Brasil”, de Jaime Pinksy.
Assim podemos compreender que o Brasil foi o maior receptor de escravos
africanos do mundo, com mais de 4 milhões de pessoas capturadas e trazidas à
força para trabalhar nas plantações de açúcar, café, algodão e outros produtos
agrícolas. A escravidão durou mais de três séculos, desde o início do século
XVI até a sua abolição em 1888.
Após a abolição da
escravatura, muitos ex-escravos foram deixados sem qualquer tipo de apoio ou
reparação e foram forçados a viver em condições de extrema pobreza. Isso
resultou na criação de uma sociedade profundamente desigual e discriminatória,
na qual as pessoas negras e mestiças continuam a enfrentar desafios sociais,
econômicos e políticos significativos.
Portanto, as
relações étnico-raciais no Brasil são complexas e refletem as profundas
desigualdades deixadas pela escravidão. As pessoas negras e mestiças continuam
a enfrentar altos níveis de discriminação e marginalização em áreas como
emprego, educação, saúde e justiça. Além disso, muitas vezes são estereotipadas
e vistas como menos capazes ou menos inteligentes do que pessoas brancas. Apesar
dos esforços recentes para promover a igualdade racial e combater o racismo no
Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todas as
pessoas sejam tratadas com igualdade e respeito, independentemente da sua
origem étnica ou racial.
A escravidão é um
modo brutal de submissão de um ser humano a outro, onde o escravo não é apenas uma
propriedade do senhor, mas também tem sua vontade totalmente subjugada pela
autoridade do dono. Seu trabalho é frequentemente extraído sob coerção e até
mesmo violência.
Com a experiência
produtiva de um Brasil recente, a economia da colônia precisou de uma
renovação, e a solução estaria na economia açucareira. Mas para isto, precisava
de uma mão de obra numerosa para as tarefas nos engenhos. Não há nada mais
equivocado do que dizer que o africano veio ao Brasil, pois ele foi trazido à
força. Vir implica em escolha e opção, enquanto ser trazido é algo passivo e
desprovido de vontade própria. E, se essa mão de obra pudesse ser comprada por
um preço baixo e vendida como mercadoria a um preço elevadíssimo, melhor ainda.
Esse pensamento levou, nos primordios da colonização, à exploração de mão de
obra escrava do indígena. Sendo que, no inicio, ela foi realmente muito barata
e em uma quantidade ideal para atender a produção colonial. Porém, com o passar
do tempo isso se tornou pouco lucrativo para a Coroa.
Além desse,
existiam outros motivos para o fim da escravidão indígena, segundo Eduardo Bueno,
2013. Durante a colonização, tivemos duas principais origens de escravos: os
nativos, representados pelos grupos indígenas que habitavam o continente, e
aqueles que foram trazidos da África - um continente imenso e diverso, cujos
habitantes falavam línguas diferentes e possuíam identidades culturais
diversas. No caso dos cativos indígenas, suas origens também eram diversas:
tupinambás, carijós, guaranis, charuas, entre outras centenas de etnias. A mão
de obra forçada indígena foi empregada tanto quanto possível, embora a Coroa
portuguesa tenha estabelecido certas proibições e regras (com falhas) para sua
existência.
Assim, ao analisar
a escolha dos portugueses, optando buscar escravos africanos, em vez de
utilizar a mão de obra dos grupos nativos, podemos entender que a estrutura de
trabalho implementada pelos lusos nos primeiros anos da colonização causou grande
desordem, irreparavel, nos grupos nativos com mudanças sociais: gerando
revoltas, logo prejuízos.
No entanto, a
exploração dos escravos africanos também foi motivada pelo fato de que o
tráfico de escravos era um negócio altamente lucrativo, chegando a quase mil
porcento (BUENO, 2013). Além disso, a oferta desses escravos, que eram
desterritorializados e ameaçados de perto e, assim, menos propensos a fugir,
também contribuiu para esta escolha. Embora a mão de obra indígena tenha sido
usada até o século XIX, os escravos africanos se tornaram a escolha
predominante nas áreas mais ricas e centrais do Brasil. Nas regiões periféricas
ou nas fronteiras, no entanto, a força de trabalho dos grupos indígenas ainda
era comum.
Foi então que, em 1757,
o Marquês de Pombal (Secretário de Estado do Reino de Portugal) e mais a
pressão jesuíta, finalmente proibiram a escravização dos nativos, sendo assim,
os africanos ficaram em uma situação ainda mais complicada. Tanto que no século
XVIII, a importação de escravos tornou-se mais intensa. Pois a necessidade de
uma mão de obra no sudeste cafeeiro do Brasil era evidentemente grande.
Alguns
historiadores, como Tiago Luis Gil, 2020, afirmam que mais de 4 milhões de
africanos desembarcaram no Brasil para serem escravizados; eles passavam por
momentos macabros dentro dos porões frios, superlotados e escuros dos Navios
Negreiros (apelidados de “Tumbeiros”), coisas surreais e tristes de lembrar.
Desde a fome extrema, até mortes por doenças vindas dos maus tratos sofridos
durante as viagens, que afinal eram longas.
Logo, trazendo os
propósitos para a mudança de mão de obra cativa no Brasil, não podemos esquecer,
também, da questão envolvendo o catolicismo. Há uma diferença entre a concepção
colonizadora sobre africanos e indígenas. Para a Igreja Católica, os africanos
com suas religiões, muitos deles muçulmanos, eram considerados pecadores que
precisavam ser escravizados para acabar com seus pecados e salvar suas almas do
inferno. Já os nativos americanos eram inicialmente vistos como "não
humanos", — e não civilizados, o que gerou dúvidas sobre a existência de
suas almas. Foi necessário uma Bula Papal para reconhecer que os indígenas
também poderiam ser salvos pelo evangelho, já que dispunham de alma. A diferença
crucial entre os dois grupos era que os europeus supunham que os indígenas não
tinham religião, já que não tinham templos ou edificações de cunho religioso.
Por isso, eram considerados inocentes do mal humano.
É importante
resaltar também, em contraponto a concepções e argumentos contemporâneos, que a
escravidão é uma prática antiga na história da humanidade, tendo sido registrada
já na Antiguidade. Em regiões do Crescente fértil, por exemplo, trabalhadores
eram angariados para a construção de obras públicas, tornando-se propriedade do
governo e sua máxima autoridade. Embora não fossem vendidos como mercadorias,
os trabalhadores eram subjugados pelo poder dos governantes. Escravos eram
comprados ou obtidos por meio de saques e batalhas, e raramente recuperavam sua
liberdade. Ou seja, a escravização sempre existiu, porém, nenhuma recebeu o
nível que a dos nativos e dos africanos. Tendo isso como base podemos entrar na
questão brasileira (GIL, 2020).
Em suas atividades
cotidianas, os escravos resistiam ao pesado fardo que lhes era imposto, seja
fugindo, se recusando a trabalhar, ou até mesmo demonstrando desinteresse em
suas tarefas. Essas pequenas e grandes formas de resistência contribuíam para
tornar suas vidas um pouco mais suportáveis dentro da dura realidade em que
viviam. Aqueles que trabalhavam na lavoura, conhecidos como escravos do eito, enfrentavam
diariamente o uso da força.
Entretanto, havia
também escravos que desempenhavam trabalhos mais “leves”, como os caixeiros
responsáveis pela gestão das contas dos negócios. É importante destacar que a
escravidão não pode ser definida apenas pelo trabalho pesado, embora este seja
muito comum entre os escravos. Para cumprir a demanda de trabalho forçado,
havia um sistema de fiscalização que envolvia vigias, denúncias e punições
físicas, resultando em um medo constante entre os escravos.
Em seu livro de
2001, “O Problema da Escravidão na
Cultura Ocidental”, David Brion Davis, apresenta um conceito muito
interessante, mostrando as características do escravo:
Em geral,
costuma-se dizer que o escravo tem três características que o definem: sua
pessoa é propriedade de outro homem, sua vontade está sujeita à autoridade de
seu proprietário e seu trabalho ou serviços são obtidos por meio de coerção.
Na questão dos
escravos africanos, eles eram arrancados de suas terras, longe de suas famílias
e amigos, e forçados a trabalhar em uma nova região desconhecida, tendo que
aprender rapidamente novas regras sociais e o que era permitido ou proibido,
sofrendo um etnocídio. Outra marca distintiva da escravidão no Brasil é que,
mesmo após obter a alforria, os alforriados não eram vistos como pessoas
realmente livres. Eles eram rotulados como "libertos", não como
"livres", o que criava um estereótipo.
Para proseguirmos
devemos entender, agora, como era o processo de estabelecimento dos cativos
recém chegados que, quando desembarcavam no Brasil, tinham destinos variados.
Eles desciam principalmente nos portos da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Depois de chegarem a fazendas, chácaras, sítios e casas, os escravos
desempenhavam diversas funções, como trabalhar na lavoura de cana, sobre
diversas torturas e violações psicológicas e físicas, atuar como
administradores ou supervisores de outros escravos, barbeiros, cortadores de
cabelo e aplicadores de sanguessugas nas ruas das grandes cidades. Também
cuidavam do gado, marcavam os animais, domavam ou conduziam tropas. Eram vistos
levando os dejetos das casas para a rua ou para o mar, estes eram os chamados “Tigres”,
pois ao levar os dejetos em baldes acima do ombro, muitas vezes acabavam
escorrendo pelo corpo e o ácido misturado com o sol causava queimaduras e,
posteriormente, manchas. Em resumo, estavam em toda parte e servindo aos
senhores.
2.1.
A ABOLIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES
Até meados do
século XIX, poucas pessoas criticavam a escravidão e estavam isoladas e sem
força para lutar contra essa prática. Na segunda metade do século, surgiram
vozes cada vez mais fortes e frequentes que defendiam a abolição. Foram apresentadas
algumas propostas de lei para acabar com a escravidão, mas todas foram
ignoradas e arquivadas. Só em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que
estabelecia a liberdade dos filhos nascidos de mães escravas e previa o
controle dos escravos por meio de matrículas feitas nas paróquias. A lei também
estabeleceu condições para os fundos de emancipação e defensores dos escravos,
como Luis Gama, utilizaram-na efetivamente em benefício dos escravos.
Lei esta, burlada o
tempo todo, principalmente com a alteração da data de nascimento dos escravos. E,
segundo Bueno, 2013, o fundo criado pela Lei - para sustentar a alforria de
escravos, também foi burlado. Assim os proprietários sequestravam os
recém-nascidos e os encaminhavam para instituições de caridade, onde as
crianças eram recebidas e comercializadas por enfermeiras que faziam parte do
esquema criminoso.
Outros fatores
contribuintes para a causa abolicionista foram às rebeliões e fugas coletivas
defendidas por muitos, enquanto outros, como Joaquim Nabuco, defendiam a
abolição gradual por meio do parlamento. Afinal, em 1884, um projeto de lei que
previa a libertação dos escravos com mais de 60 anos de idade sem indenização
foi apresentado, mas foi rejeitado pelos escravistas. Um novo projeto, mais
favorável aos escravocratas e prevendo indenizações e trabalho adicional foi
apresentado pelo novo ministério, liderado por José Antonio Saraiva.
Logo o tempo
passou e, após sucessivas tentativas frustradas de acabar com a escravidão por
meio de leis, o Imperador convocou um novo ministério e o Barão de Cotegipe foi
chamado para ocupar a pasta. Dessa vez, um projeto de lei foi apresentado,
votado e aprovado, substituindo e melhorando o projeto de José Saraiva e sinalizando
que a abolição aconteceria mais cedo ou mais tarde (FLORES, 2013)
Além disso, não
podemos deixar de mencionar os principais abolicionistas, nos quais destacam-se
Luiz Gama, um jornalista e rábula que lutou pela libertação dos escravos
utilizando a Lei Feijó de 1831, que estabelecia o fim do tráfico, argumentando
que todos os escravos chegados após essa data eram cativos ilegais. Gama atuou
com empenho em sua militância antiescravista, defendendo escravos nos tribunais
e recebendo em sua casa escravos fugidos. Outro abolicionista importante foi
Joaquim Nabuco, que cresceu em um engenho e conheceu de perto a escravidão. Ele
usou sua posição como deputado para defender a causa da libertação dos
escravos, mas também teve que lidar com os altos e baixos do Partido Liberal,
do qual fazia parte.
Finalmente, em 1887, mais uma
“instituição” importante para o Estado, a Igreja Católica, tornou pública sua
oposição à escravidão, que antes era justificada por argumentos religiosos. O
que aumentou ainda mais a pressão pelo fim do cativeiro. Nesse mesmo ano, o
exército solicitou à Princesa Isabel a dispensa da captura de escravos,
demonstrando que a escravidão estava com os dias contados.
Lembrando que, em 1810, a
Inglaterra tinha assinado com Portugal o Tratado de Aliança e “Amizade”, pois,
em 1808, a Royal Navy (Marinha
Britânica) foi responsável por escoltar a comitiva da família real portuguesa
para o exílio no Brasil devido aos avanços territoriais de Napoleão Bonaparte (BUENO,
2013). Assim os portugueses foram obrigados a assinar o tal tratado no qual se
comprometia a ceder algumas regalias para os ingleses e, dentro deste tratado
havia um acordo para a gradual abolição do comércio de escravos.
Já em novembro de
1826, para reconhecer e apoiar a independência brasileira, a Inglaterra fez com
que o Brasil assinasse um novo acordo, no qual, basicamente, qualquer
movimentação de tráfico de cativos seria considerada pirataria. Portanto, em
março de 1830, o tráfico de escravos ficou oficialmente proibido. No caso, a chamada
“Lei Feijó”, promulgada pela Regência Trina Permanente em 1831, procurou acabar
com o tráfico, mas predominava a impunidade e a corrupção das autoridades. Para
reforçar a lei brasileira, o governo inglês promulgou o Aberdeen Act. em 1845, que facultava aos navios ingleses abordarem
embarcações negreiras e confiscarem os escravos, causando incidentes
internacionais com o Império do Brasil.
Portanto, a partir
do final do século XIX, cresceu a pressão pela extinção do tráfico negreiro e,
em 1850, foi proclamada a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico de
escravos para o Brasil. O tráfico extinguiu-se em 1856, graças ao comércio
interprovincial patrocinado por cafeicultores paulistas e, aos imigrantes
europeus que supriram a falta de mão de obra e a carência de povoadores.
Outro fator foi o
projeto de libertação gradativa dos escravos, que foi defendido pelo imperador
Dom Pedro II, em 1871, que, antes de viajar deixou conselhos para melhor
governar, à princesa Isabel que ficaria na regência do Brasil. Ele afirma que a
colonização e a abolição eram assuntos intrínsecos. Ele aconselhou a
reintegrá-los em terras novas, “com prontas vias de comunicação dos mercados”,
e afirmou que a “emancipação deve ser feita com o menor abalo possível”,
"como uma das reformas mais úteis à moralização e à liberdade política dos
brasileiros". (Pedro II, p.31). No entanto, o projeto da princesa imperial
Isabel, de conceder terras aos libertos, não chegou a ser apresentado na Assembleia
Nacional de 20.11.1889, por conta da Proclamação da República em 15/11/1889.
(FLORES, 2013, p.65).
Após muita pressão
e diversas leis criadas, todas para acabar com a escravidão legal, mas não para
reinserir o cativo na sociedade, foi assinada a Lei Imperial No 3.353 (Lei
Áurea), apresentada pelo Ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, em
8 de Maio de 1888 e levada ao Senado que também a aprovou. Sendo assim assinada
pela Princesa Isabel, em 13 de Maio, que naquele momento era Regente do Império
devido a uma viagem de Dom Pedro II, dando um fim legítimo e constitucional a
escravidão no Brasil. Os cativos libertos - quase 800 mil (BUENO, 2012) ficaram
na desgraça. O recém Brasil republicano não lhes deu amparo e direito a posse
de terras para a sobrevivência, sequer estudo ou “assistência social”. Pelo
contrário, proporcionou muita repressão e preconceito.
Em 1890, por
exemplo, o então ministro das Finanças da República, Ruy Barbosa, assinou um
dos atos mais controversos da história do Brasil, que previa que todos os
livros e documentos relacionados à escravidão existentes no Ministério das
Financas fossem queimados (BUENO, 2013). Alguns dias depois, em 20 de dezembro,
houve a aprovação deste ato e, em 20 de janeiro de 1891, Barbosa deixou de ser
ministro das Finanças, mas a destruição dos documentos continuou firme.
2.2. RESQUÍCIOS
DA ESCRAVIDÃO
Após a abolição,
os libertos foram incentivados a migrar para áreas com alta demanda de mão de
obra, com passagens compradas pelo governo. No entanto, havia debates no
parlamento sobre como controlar os libertos, considerados "ameaças" e
mão de obra barata, ao mesmo tempo. Alguns sugeriram aumentar o controle
policial, enquanto outros propuseram convocá-los para o exército. Embora
houvesse medo por parte dos ex-senhores, os libertos estavam mais preocupados
em encontrar trabalho, muitas vezes em condições difíceis e competitivas. Estes
dependiam da má administração pública em relação a eles, principalmente em
questão de saúde e educação, anteparando
uma verdadeira cidadania. Por isso,
dias como o 13 de maio devem ser lembrados para que haja, de alguma forma, luta
e consciência.
2.3. RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS NO BRASIL
Em nosso mundo e
nossa sociedade, para embasar o restante do texto é de extrema importância
enfatizar que, segundo José Antonio Marçal e Silvia Maria Amorim (2015) a raça
indígena não existe, assim como as raças branca, negra ou outras. O que existe
é uma edificação social de raça que foi adotada estrategicamente em certos
momentos. Os europeus criaram teorias para justificar a dominação de outros
povos, criando um modo de afirmar que esses eram inferiores e, portanto,
deveriam ser dominados para serem civilizados. Essa teoria, chamada de
Darwinismo Social, é extremamente racista e sem fundamento, e todas as
tentativas de validá-la foram refutadas.
Os europeus, em sua
maioria branca, precisavam de uma justificativa para invadir outras regiões e
afirmar a superioridade europeia, invadindo África, Ásia e Américas. Eles constataram
que os povos desses lugares não eram civilizados pois não seguiam os costumes europeus
e seu modo de vida. Logo deveriam ser doutrinados a fazer o “correto”. Sendo
assim, qualquer cultura que fosse diferente da europeia (eurocentrismo), era considerado
inferior, logo, como fator fenotípico, considerava a cor da pele dessas
populações algo ruim, um fator agravante e característico dessa inferioridade.
Em resumo, por
suas concepções eugenistas, quanto mais escuro, mais impuro e primitivo. Com
isso pessoas e grupos tiram proveito de determinada situação para sair por cima
na politica, na economia ou mesmo para diminuir um ou outro, assim disseminam a
existência de raças, algumas, segundo eles, superiores a outras referindo-se
aos brancos. Isso é o que chamamos de eugenia.
Podemos dizer que
na concepção colonialista as terras “encontradas” não
tinham posse legítima e podiam ser de
quem as tomasse. Assim, não se cogitou a possibilidade de as terras terem donos
tradicionais e de que estavam invadindo um território já ocupado. Com o início
da colonização, os portugueses passaram a considerar os nativos um obstáculo ao
desenvolvimento da exploração da terra. Deste modo os índios foram usados como
mão de obra barata e, não deixava de ser cativa. Ou seja, eles começaram a ser
subjugados, explorados e estereotipados com a desculpa que tinham uma cultura
inferior, e esta era a única maneira de torná-los civilizados e os ensinar os
costumes europeus. Mas a resistência e as fugas levaram os colonizadores a
buscar novas estratégias para obtenção de cativos.
Na perspectiva
religiosa, ou melhor, com uma “desculpa” religiosa, os jesuítas empenharam-se
em convertê-los ao cristianismo, mas diante da resistência encontrada, optaram
por adotar a "Guerra Justa", apoiados nas ideias de São Tomás de
Aquino e Santo Agostinho, que preconizavam a guerra quando havia resistência ao
emprego das missões cristãs1. Alias, existiu uma questão importante,
inclusive, o padre José de Anchieta e também Manuel de Nóbrega, sob o governo
Mem de Sá, realizaram a formulação das guerras justas contra os habitantes, o
que resultou no aumento da escravização dos índios vencidos, como diz Marcia
Pimental, em “Anchieta e os primórdios da educação no Brasil”:
“[...] Só
poderiam ser considerados escravos aqueles que eram “aprisionados em guerras
justas”, sendo livres todos os demais que se submetessem pacificamente à
catequese.” (PIMENTEL, 2015. p.2)
Inicialmente o interesse dos portugueses
estava centralizado nos produtos que conseguiam obter por meio do sistema de
trocas com lideranças indígenas (escambo). Já em 1549 ocorreu a instauração dos
governos gerais no Brasil. Logo, com o litoral
protegido os colonizadores poderiam
tomar o resto do território brasileiro, isto é, explorá-lo. Portanto Portugal
teria total domínio sobre o novo mundo.
Assim, com o
objetivo de subjugar os habitantes indígenas, tiveram início às
guerras entre índios e portugueses.
Para implementar a submissão dos nativos, Tomé de Souza trouxe jesuítas com a
missão de inserí-los em aldeamentos missionários. Essa iniciativa
caracterizou-se também como uma forma de dominação e aculturamento dos índios.
No segundo governo
geral, de Duarte da Costa, surgiram conflitos entre colonos e jesuítas, porque
estes passaram a condenar a escravidão de indígenas. Com a chegada de Mem de
Sá, houve inúmeras chacinas e genocídios de etnias indígenas ao longo do
litoral. Assim, os índios começaram a ser capturados e forçados a trabalhar.
Apesar da resistência e luta dos povos escravizados, muitas vezes essas foram
suprimidas, levando a um declínio populacional dos povos indígenas. Quando os
portugueses chegaram, estima-se que 5 milhões de nativos habitavam o Brasil.
Hoje, esse número é de apenas cerca de 900 mil (segundo o IBGE, 2010), com
cerca de 222 povos indígenas lutando para manter viva toda sua história e
cultura.
Por essa razão, a
questão do território e sua demarcação é de extrema importância para os povos
indígenas, pois é dentro desse espaço que eles têm a possibilidade de vivenciar
e transmitir seus costumes, histórias e valores culturais herdados de geração
em geração, mantendo assim viva sua cultura. Além disso, o território permite o
desenvolvimento de suas lideranças e a inserção de formulações políticas.
E devemos lembrar
e tratar da terrivel ideia estereotipada de que o índio é incapaz e sempre
necessitado, pois ela levou à adoção de um sistema paternalista de tutela, onde
o índio era visto como sem capacidade e precisando de proteção e abrigo. Para
isso, foram criadas políticas indigenistas, como o Serviço de Proteção ao Índio
e a FUNAI. Sob essa tutela, as instituições responsáveis tinham os meios para
controlar toda a sociedade indígena, incentivando os indígenas a procurarem
ajuda para serem "civilizados". Eles aprendiam profissões comuns e
eram protegidos, mas ao mesmo
tempo, suas características culturais
eram aniquiladas, resultando no que hoje conhecemos como etnocídio.
Na realidade, o
modelo de tutela trazia grandes problemas, inclusive com a demarcação de
terras. Pois, até hoje há ocupações irregulares de terras já demarcadas, “não
indígenas” se aproveitam e as tomam para si, além das invasões de garimpeiros
que ceifam a vida dos indígenas que tentam resistir a defesa de sua
propriedade.
Somente a
superação do princípio tutelar irá levar a construção da própria cidadania
indígena na concepção de outras sociedades. Ou seja, é necessário que se façam
políticas públicas que incentivem e garantam a aplicação dos direitos
universais de cidadão brasileiro e o fortalecimento da identidade indígena, da
cultura, das tradições e dos valores. A facilitação de acesso à saúde,
educação, tecnologia e terras é fundamental para essa construção toda. Afinal,
a moradia dessa população foi e é retirada a todo momento.
2.4. O CATIVO
AFRICANO
A questão do
racismo e da desigualdade racial no Brasil enfatiza a ideologia do
branqueamento como uma das formas utilizadas para manter a dominação branca
sobre a população negra. Há um histórico do processo de colonização do Brasil,
destacando o papel da escravidão na construção da economia e da sociedade
brasileira. O próprio mito da democracia racial afirma que não existe racismo
no Brasil porque as diferentes raças convivem harmoniosamente, sendo uma
construção ideológica que esconde a realidade no país. Até mesmo a política de
branqueamento, que teve como objetivo promover a miscigenação da população
brasileira para que, ao longo do tempo, houvesse uma diluição da raça negra e um
"branqueamento", faz parte disso. Essa política foi implementada
através de medidas como a proibição da entrada de imigrantes não brancos no
país, incentivos à imigração europeia e a difusão da ideia de que o
"branco" era superior ao "negro".
O medo de uma
“dominação negra”, por sua vez, deu embasamento para a reação da elite branca,
que com temor da superioridade numérica dos negros em relação a eles (pois o
Brasil era e é um país composto por maioria de pessoas não brancas), passou a
excluí-los dos processos de industrialização e infraestrutura, os empurrando
para as periferias e favelas. Como é o caso do bairro Praia de Belas em Porto
Alegre, RS. Em sua reconstrução e remodelação, houve um processo de retirada de
famílias para outros locais. No caso, era erguido um novo bairro para abrigar a
elite branca gaúcha e seus antigos moradores eram realocados sem auxílio
posterior em locais mal administrados, mal acabados e de pouca visão estatal,
partindo a criação de uma visão estereotipada de bairros como: Menino Deus,
Cristal, Santa Tereza, Restinga, Hípica, Belém Novo. Locais com um estereótipo
marginalizado justamente porque, em sua maioria os retirados e realocados do
Antigo Praia de Belas, eram negros, pardos e pobres. Esta visão tornou-se comum
para enfraquecer a identidade dessas populações (DINIZ, 2015).
E sobre a
industrialização, por a maioria proletária ser “não branca”, não havia
possibilidade de a indústria parar seu funcionamento. Assim para substituir a
mão de obra “não branca” e continuar com as fábricas a todo o vapor, no fim do
século XIX, houve um grande incentivo à imigração de italianos, alemães,
poloneses, portugueses e espanhóis. Substituindo os negros e pardos e os
excluindo ainda mais da sociedade. Para desta maneira, tornar o “Brasil mais branco”,
segundo José Antonio Marçal e Silvia Maria Amorim, 2015.
Tudo de forma ideológica
e com o pressuposto de que o Brasil seria um lugar de muitas oportunidades
trabalhistas. No caso, esse pensamento foi alimentado pela elite branca da
época e pelo Congresso brasileiro, pois na sociedade perfeita, o
desenvolvimento só seria possível com a superioridade numérica branca.
Inclusive, João Batista Lacerda, médico e pesquisador da época chegou a fazer
uma previsão (no Congresso Universal das Raças, 1911) de que, no ano de 2012, a
composição da população brasileira seria de 80% de brancos, 3% de mestiços e
17% de indígenas, e que a população negra estaria completamente exterminada.
Essa política de
branqueamento teve consequências profundas na sociedade brasileira,
contribuindo para a marginalização e a exclusão social da população negra. Assim
o racismo é estrutural no Brasil e a educação pode desempenhar um papel
fundamental na luta contra a discriminação.
Desse modo o negro
ficou em uma saia justa, onde o Estado brasileiro ofuscava a discussão sobre a
necessidade de combater a teoria eugenista. Logo, por questões sociais, foi
forçado a engolir esse branqueamento, pois a sociedade via o “branco” como bom
e perfeito, assim se não se tornasse “o mais branco possível”, seria
necessariamente discriminado. Podemos ver isso em questões como corte de
cabelo, segregação, roupas, enfim..., pois a ideia de beleza construída foi a
ideia de que o branco era bonito. Surgindo o estereótipo de que o negro é
sempre errado, negativo, marginal; além de visões estereotipadas, como a dos
bairros citados anteriormente. Com o aglomerado de pessoas retiradas de suas
terras e esquecidas pelo Estado.
E muitas vezes, o
não branco, passa a se culpar pela discriminação sofrida e passa a justificar
as desigualdades, como em muitos casos, pessoas não brancas, afirmam que nunca
sofreram preconceito ou que conhecem outras pessoas que nunca sofreram
preconceito. Porém, tornou-se tão automático “não ligar” para o segurança
perseguidor dentro de uma loja ou para a piada racista de amigos ou para o
adjetivo racista, que em muitas vezes não é notado e, infelizmente, em alguns
casos há uma aceitação desses atos por parte da vítima que, em sua
justificativa, acredita que aquilo é normal e acontece “sem maldade”.
Obviamente não há
maldade em muitos casos, porém, é um problema sério que vitima centenas de
pessoas todos os dias e não é tratado da maneira que deveria. Reitero: não é
porque uma pessoa específica não passa pelo problema, que ele não exista na
vida de outras pessoas. Como diz
Kabengele Munanga:
“Apesar de o processo de branqueamento físico da
sociedade ter fracassado, seu ideal inculcado através de mecanismos
psicológicos ficou intacto no inconsciente coletivo brasileiro [...] Esse ideal
prejudica qualquer busca de identidade baseada na ―negritude e na mestiçagem‖,
já que todos sonham ingressar um dia na identidade branca, por julgarem
superior [...]”. (MUNANGA, 2008).
Por este último parágrafo podemos entender que, assim como o caso da
demarcação de terras indígenas, ao negro por ter sido retirado de sua terra há léguas
de distância, resta seu corpo e sua cultura. Então a luta pela afirmação da
negritude é uma luta constante para manter vivas as heranças culturais que
tanto foram retiradas do cenário negro e/ou embranquecidas, logo, perdidas.
2.5.
DEMOCRACIA RACIAL E SUA PROBLEMÁTICA
O histórico da
construção desse mito, que tem origem no período pós-abolição da escravidão,
quando se difundiu a ideia de que a miscigenação entre as diferentes raças
teria criado uma "raça brasileira" única, que seria marcada pela
harmonia e pela ausência de conflitos raciais. Essa ideologia foi reforçada
pela propaganda oficial, que destacava a suposta "harmonia racial" do
país, e também por obras literárias e artísticas que retratavam a miscigenação
como uma forma de superar as diferenças raciais. Como a obra que foi utilizada
com um “status científico” para provar a harmonia brasileira, “Casa Grande e
Senzala”, de Gilberto Freyre (1933). Onde este defende que a constituição do
povo brasileiro ocorreu de maneira pacífica entre as culturas europeia,
indígena e africana. Essa teoria trouxe modos nocivos para a cultura brasileira
e consolidou o mito de uma falsa realidade de democracia racial. Principalmente
no período de 1967 a 1974, durante a ditadura militar, essa teoria foi muito
difundida, sem dar margem a qualquer contestação. Pois eram aplicadas duras
sanções contra quem as defendesse, pois tirava a “firmeza” e a “paz inabalável”
do governo brasileiro; resumindo, fazia surgir um problema de caráter
universal, ou seja (os direitos humanos poderiam agir contra o governo e
desestabilizá-lo), para o Estado resolver.
Lembrando que
nesta mesma época ocorriam marchas e manifestações pelos direitos humanos nos
Estados Unidos, o que provocava receio nos militares de que o movimento negro
tomasse alguma iniciativa. Assim suprimindo e “desaparecendo” com algumas
pessoas, como foi o caso de Abdias do Nascimento e Florestan Fernandes. O
último foi o responsável pela refutação teórica contra Gilberto Freyre.
Identificando que a sociedade brasileira tinha uma maneira de racismo em sua
estrutura e que isso deveria ser combatido. A ideia de que a miscigenação teria
eliminado o racismo é falsa.
De fato, o Brasil
é um país onde a desigualdade social e racial é grande e onde o racismo ainda é
uma realidade presente em diversas esferas da sociedade. Negros e mestiços, em
geral, têm menos acesso a educação de qualidade, oportunidades de trabalho e
serviços públicos de qualidade do que brancos. Justamente por questões
parecidas com aquela apresentada no capitulo anterior, onde as classes menos
favorecidas são isoladas em locais com pouca infraestrutura e pouca
administração. Sendo marginalizadas e muitas vezes esquecidas. Além disso, a
violência policial e a criminalização da pobreza atingem de forma
desproporcional as populações negras e mestiças.
Vale lembrar que a
população que mais ocupa favelas e periferias, no Brasil, é composta principalmente
por pessoas de baixa renda, muitas vezes negras ou mestiças. De acordo com
dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 79,8%
(2019) dos moradores de favelas e aglomerados no país são negros ou pardos. Além
disso, essas populações são frequentemente excluídas do acesso a serviços
públicos básicos, como água, luz, saneamento básico e transporte de qualidade.
Também enfrentam altos índices de violência e criminalidade, muitas vezes
decorrentes, como dito antes, da ausência do Estado nessas áreas.
Essa situação de
exclusão social é reflexo de um histórico de desigualdades no país, que se
perpetua ao longo dos anos. É importante destacar que as favelas e periferias
não são apenas um problema habitacional, mas também uma questão social, que
precisa ser enfrentada de forma integral, com políticas públicas que visem
inclusão social e promoção da cidadania dessas populações. Como é o caso das
cotas, como trataremos adiante. Nesse sentido, é importante que se reconheça a
existência do racismo no Brasil e se trabalhe para combatê-lo. Isso passa por
políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades para todos,
independente de sua cor ou origem, e por uma educação que valorize a
diversidade cultural e racial do país.
Existem algumas
reflexões sobre a importância da educação para a desconstrução da ideologia da
democracia racial e para a promoção da igualdade racial no Brasil. É preciso
promover a valorização da diversidade étnico-racial e o reconhecimento dos
direitos das populações negras e indígenas, além de combater o racismo e a
discriminação racial na educação e em outras esferas da sociedade.
2.6. LUTAS
CONTEMPORÂNEAS NA SOCIO-POLÍTICA
Existe um
histórico das políticas de ações afirmativas no Brasil, que tiveram como
objetivo corrigir as desigualdades sociais e raciais decorrentes da escravidão
e da discriminação racial. Destacando-se as ações afirmativas e seu objetivo de
garantir a igualdade de oportunidades para as populações negras e indígenas,
que historicamente foram excluídas das instituições e espaços de poder. Como a
obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas
escolas e as cotas.
As cotas, por
exemplo, são uma política de ação afirmativa que visa a garantir a igualdade de
oportunidades. Elas são importantes porque ajudam a corrigir as desigualdades
socioeconômicas e raciais que afetam esses grupos, garantindo o acesso deles a
instituições e espaços de poder que antes eram “restritos” à pessoas brancas e
de classe média ou alta. As cotas têm sido implementadas em diversas áreas,
como em universidades, empresas e programas de habitação, e têm tido um impacto
significativo na promoção da igualdade.
Além de corrigir
as desigualdades, as cotas também têm um papel importante na promoção da
diversidade e do respeito às diferenças, garantindo a igualdade de
oportunidades. Elas contribuem para a formação de um ambiente mais inclusivo e
democrático, que valoriza a diversidade étnico-racial e reconhece a importância
da representatividade. As ações afirmativas não são uma forma de
"privilegiar" ou "favorecer" uma raça em detrimento de
outra, mas sim uma forma de garantir a igualdade de oportunidades para todos. Porque
há, sim, uma desigualdade racial de oportunidades no país.
Logo concluí-se
com algumas reflexões sobre os desafios das políticas no Brasil, que é preciso
avançar na implementação de mais políticas e garantir que elas sejam efetivas
na promoção da igualdade racial. Ou seja, não se trata apenas de implementações
e efetivações, mas de manutenções e prevenção para que a constância da
consolidação se mantenha de pé e crescente.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este estudo foi
conduzido para introduzir a percepção dos brasileiros sobre a história da
escravidão e seus resquícios na sociedade atual. Os resultados buscam apontar
que deve ocorrer um reconhecimento da importância da história da escravidão no
Brasil; muitos ainda acreditavam na ideia de "democracia racial" e
minimizavam as desigualdades raciais. Ao
discutir esses resultados, é importante enfatizar sua relevância para a
compreensão da identidade cultural e das relações étnico-raciais no Brasil. A
ideia de "democracia racial" evidencia a necessidade de programas que
promovam uma educação mais inclusiva e crítica. Além disso, a percepção
minimizada das desigualdades raciais pode impedir a implementação de políticas
públicas efetivas que visem a justiça social.
Ao contrastar
esses resultados é possível destacar a importância de uma educação antirracista
e a necessidade de um compromisso real com a igualdade de oportunidades para
superar as consequências da escravidão no Brasil. No entanto, é importante
reconhecer que esta pesquisa apresenta limitações, tais como a utilização de
dados secundários, e a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a
percepção dos brasileiros em relação à história da escravidão e suas
implicações na sociedade atual. Sugiro, portanto, que futuras pesquisas abordem
esse tema, com uma amostra mais diversificada e metodologia qualitativa. Esses
achados fornecem subsídios para uma reflexão crítica sobre o tema e para
combater o racismo e promover a equidade no Brasil.
4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Em conclusão, o
legado da escravidão no Brasil, tanto indígena quanto africana, continua a ser
sentido até hoje, de forma visceral, em nossa sociedade. Os resquícios desse
período macabro incluem a desigualdade social, a discriminação racial e a falta
de oportunidades para os afrodescendentes e indígenas. Os quilombos, como o de
Palmares, representaram uma resistência contra o sistema escravista, e sua luta
por liberdade e igualdade deve ser reconhecida. Assim como as lutas de Nabuco e
Gama.
Assim, embora a
abolição tenha sido um marco importante na história do Brasil, não podemos
esquecer que ela não foi acompanhada por políticas públicas efetivas para a
integração dos negros e indígenas na sociedade. Isso resultou em uma identidade
cultural fragmentada e em relações étnico-raciais ainda desafiadoras.
A noção de
"democracia racial" é uma ilusão que ignora a realidade da
discriminação racial e sua influência em nossa sociedade. É preciso reconhecer
a importância das políticas públicas que visem a igualdade de oportunidades e a
promoção da diversidade cultural como forma de combater o racismo e a
discriminação. Apenas através de um compromisso verdadeiro com a justiça social
e a educação poderemos superar as consequências da escravidão e construir uma
sociedade mais justa e igualitária.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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